Sua CNH está em risco?
CNH bloqueada, suspensa ou em processo de cassação? Foi autuado na Lei Seca ou está respondendo por crime de trânsito? Eu analiso os documentos, as provas e os prazos para definir a estratégia do seu caso. Atendimento direto com a Dra. Nêmora Menezes, em Santa Maria/RS e online em todo o Brasil.
Defesa técnica para situações que colocam sua CNH em risco
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Sou advogada especialista em Direito de Trânsito, OAB/RS 97.747. Analiso documentos, provas e prazos do seu caso sem atendimento impessoal ou respostas prontas. A estratégia baseia-se no fato real e no que consta no processo.
Dúvidas Frequentes
O que é a Lei Seca e como posso contestar uma autuação?
A autuação pode decorrer do resultado do etilômetro, da constatação de alteração da capacidade psicomotora ou da recusa aos procedimentos de fiscalização. A recusa possui enquadramento próprio no CTB. A defesa exige análise do auto de infração, da abordagem, do equipamento utilizado, quando houver, das notificações e dos prazos.
Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
A suspensão impede o condutor de dirigir por determinado período e pode decorrer do acúmulo de pontos ou de uma infração autossuspensiva. A cassação possui hipóteses legais próprias e consequências diferentes. Em ambos os casos, é necessário analisar o processo administrativo, as notificações, os prazos e o direito de defesa.
Recusar o bafômetro é o mesmo que admitir que bebeu?
Não. A recusa possui enquadramento próprio no Código de Trânsito Brasileiro. Ela pode gerar penalidades administrativas, mas não equivale automaticamente à confissão de embriaguez. A regularidade da autuação depende da análise da abordagem, do auto de infração, das notificações e dos prazos.
A CNH fica suspensa imediatamente após a autuação?
Em regra, a autuação não produz suspensão imediata da CNH. A penalidade depende do procedimento administrativo correspondente, com notificação e oportunidade de defesa e recurso. É necessário verificar a situação concreta do documento de habilitação.
Eu posso ser preso em uma abordagem da Lei Seca?
Existe essa possibilidade quando os fatos caracterizam o crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, ou outra infração penal. A recusa isolada ao bafômetro, sem outros elementos, não significa prisão automática. Em caso de condução à delegacia ou prisão em flagrante, é importante analisar imediatamente o teste, os sinais registrados e as demais provas.
A autuação pode ocorrer sem teste do bafômetro?
Sim. A fiscalização pode utilizar outros elementos previstos na regulamentação, como sinais de alteração da capacidade psicomotora, imagens, vídeos, prova testemunhal e exame clínico. A validade da autuação depende da forma como esses elementos foram registrados.
O que é o drogômetro e como essa fiscalização funciona?
O drogômetro é utilizado na fiscalização relacionada ao consumo de substâncias psicoativas. A análise do caso exige verificar o tipo de teste realizado, sua finalidade preliminar ou confirmatória, os registros da abordagem e o procedimento adotado pela autoridade.