Quando pode ocorrer a cassação
A cassação possui hipóteses legais próprias. Entre elas estão dirigir com o direito de dirigir suspenso, reincidir dentro de doze meses em determinadas infrações previstas no Código de Trânsito e ser condenado judicialmente por delito de trânsito.
O que pode estar em jogo
01
Dirigir durante a suspensão
02
Reincidência nas hipóteses legais
03
Condenação por delito de trânsito
04
Regularidade do processo e das provas
Cassação não é uma suspensão mais longa
Na cassação, os efeitos e o caminho para voltar a dirigir são diferentes. Após o período legal, o condutor precisa requerer a reabilitação e cumprir os requisitos aplicáveis. Por isso, a defesa deve considerar a origem do processo, o histórico e a fase atual.
O que deve ser conferido
conduta e autoria atribuídas;
datas e situação da suspensão anterior;
requisitos da reincidência;
notificações;
provas;
competência do órgão;
prazos;
garantia de defesa no processo administrativo.